A defesa de Robinho solicitou, nesta quinta-feira (6/6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade ao julgamento de um recurso contra decisão que determinou o cumprimento da pena de nove anos por estupro coletivo. A condenação ao ex-jogador foi aplicada pela Justiça da Itália.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido italiano para que Robinho cumprisse a pena no Brasil – já que a legislação nacional não permite a extradição de brasileiros natos. O ex-atacante de Santos, Real Madrid, Milan e Atlético está em cárcere na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
A defesa de Robinho já recorreu ao STF, mas a decisão foi mantida pelo ministro Luiz Fux. Os advogados, entretanto, seguem tentando reverter a situação – eles argumentam que o pedido deve ter prioridade, pois se trata de um conflito entre um um cidadão brasileiro e um governo estrangeiro.
“A matéria tratada no presente habeas corpus envolve controvérsia constitucional relevante, que diz respeito sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena a que foi condenado cidadão brasileiro nato por força de decisão estrangeira homologada por acórdão do colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda não transitou em julgado”, diz a defesa.
Nessa quarta-feira (5), a Corte Especial do STJ determinou que Ricardo Rocha Falco, amigo de Robinho, também cumpra mediatamente no Brasil a sentença da Justiça Italiana. A pena dele tem a mesma duração que a do ex-jogador.
