Entra ano, sai ano, mas um termo continua sempre presente na boca do povo a cada reta final de Campeonato Brasileiro: a “mala branca”. Entenda o que é a prática, veja se ela é legal no futebol e confira o que a legislação nacional diz sobre.
O que é mala branca?
A “mala branca” consiste no pagamento de “incentivo em dinheiro para que uma equipe vença um jogo, de modo que o resultado da partida beneficie uma terceira equipe, normalmente a responsável pelo pagamento do incentivo”, de acordo com Gabriel Coccetrone, da coluna do UOL ‘Lei em Campo’.
Na 37ª rodada do Brasileiro, disputada nesse fim de semana, o termo esteve muito presente nas redes sociais e no noticiário esportivo, principalmente, pela partida entre América e Bahia, nesse domingo (3/12), no Independência.
O Coelho, lanterna do campeonato e já rebaixado, não teria grandes perspectivas para o jogo. Contudo, para o Bahia e as outras equipes envolvidas na luta contra o rebaixamento, o confronto seria uma decisão.
O Tricolor de Aço ocupa o 17º lugar e, se vencesse, poderia colocar o Vasco na zona de rebaixamento, ultrapassar o Santos na tabela e manter o Cruzeiro com chances de cair para a Série B na última rodada.
Por isso, para cruzeirenses, vascaínos e santistas, a vitória do América seria fundamental. Assim, antes da partida, o clube mineiro relatou ter recebido vários “pix” de torcedores dos times, como forma de incentivo para que o alviverde vencesse o Bahia.
Além disso, após o jogo, o volante Juninho, do Coelho, revelou que a equipe recebeu proposta de ‘mala branca’, mas recusou.
No final, mesmo sem o incentivo financeiro, o América venceu a partida por 3 a 2, para alívio dos torcedores de Vasco, Santos e Cruzeiro.
A ‘mala branca’ é legal no futebol brasileiro?
No senso comum, a “mala branca” é considerada como um “incentivo” que motiva uma equipe a vencer, e não uma tentativa deliberada de modificar o resultado de uma partida, como seria se um clube recebesse dinheiro para “entregar um jogo” (prática chamada de “mala preta”).
Contudo, a ação é ilegal no Brasil – não só no futebol, como em qualquer esporte.
O Código Brasileiro de Justiça Esportiva (CBJD) tipifica a prática como infração no artigo 242:
Art. 242. Dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural mencionada no art. 1º, § 1º, VI, para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), e eliminação.
Já a Lei Geral do Esporte aborda o ato e as respectivas punições a quem praticá-lo em três artigos:
- Art. 198. Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. - Art. 199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. - Art. 200. Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Nos dois códigos, tanto a prática de “mala branca” como de “mala preta” podem ser considerados como tentativas de influenciar o resultado da partida e o curso da competição e, por isso, são proibidos.
É importante ressaltar que o CBJD só permite punir clubes, instituições, jogadores e outros atores jurisdicionados da Justiça Desportiva.
Já a Lei Geral do Esporte é mais abrangente e enquadra também atores “não desportivos”, como torcedores comuns e outras pessoas/instituições sem vínculo formal com clubes.
STJD já puniu presidente por ‘mala branca’
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou caso de “mala branca” na partida entre Altos-PI e Náutico, pela Copa do Nordeste.
Na ocasião, o então presidente do Botafogo-PB, Zezinho, foi multado em R$ 50 mil e suspenso do futebol por um ano por oferecer incentivo financeiro para o clube piauiense vencer ou empatar a partida – resultados que classificariam o time paraibano para as quartas de final do torneio.
O jogo terminou empatado por 2 a 2. Assim, o Botafogo avançou à etapa seguinte da competição. A equipe chegou até as semifinais – fase em que foi eliminada pelo Bahia, que depois perdeu a final para o Sampaio Corrêa.
Apesar do resultado favorável ao time paraibano, não ficou comprovado se de fato houve o pagamento ao Altos-PI. O que se tinha era apenas a ligação em que Zezinho prometia a Warton Lacerda, então presidente do time piauiense, que daria dinheiro ao clube em caso de empate ou vitória sobre o Náutico. Por isso, Warton foi absolvido.
STJD recebeu denúncias de ‘mala branca’ no Brasileiro de 2023?
A procuradoria do órgão não recebeu denúncias de “mala branca” no Campeonato Brasileiro deste ano, de acordo com o jornal O Globo.
Embora Juninho, do América, tenha afirmado que a equipe recebeu oferta de incentivo financeiro para ganhar do Bahia, ainda não há nada na Justiça sobre o caso.
Também não há nenhuma acusação formal contra os torcedores que fizeram pagamentos virtuais para o clube mineiro vencer o jogo, ou para o humorista Dihh Lopes, torcedor do Santos que prometeu R$ 50 mil a um jogador do América que marcasse na partida – ele também ofereceu pix aos jogadores de Bragantino e Atlético que fizerem gols em cima de Vasco e Bahia.
Na rodada jornada do torneio, que será disputada às 21h30 desta quarta-feira (6/12), o Massa Bruta vai enfrentar o Vasco, em São Januário, no Rio de Janeiro. Já o Galo jogará contra o Bahia, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
O STJD nunca julgou casos de “mala branca” envolvendo torcedores.
