O julgamento pela Justiça brasileira sobre a homologação, ou não, da sentença do ex-jogador Robinho na Itália deve ser feito só em 2024.
A última sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil será em 19 de dezembro. As pautas dos julgamentos até lá já foram publicadas – e o caso Robinho não se encontra entre elas. Não há tempo suficiente para que todos os trâmites jurídicos sejam realizados.
A informação é do jornal O Globo.
Entenda o que se discute
Em janeiro de 2022, Robinho foi condenado em última instância pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa em 2013.
Contudo, quando recebeu a pena, o ex-jogador estava no Brasil. Como o país não extradita brasileiros natos em nenhuma hipótese, não havia possibilidade de ele ser deportado para a Itália para cumprir a sentença.
Por isso, o Tribunal de Milão, responsável pelo caso na Itália, solicitou a homologação da sentença na Justiça brasileira, para que Robinho pudesse cumprir a pena no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público já deram parecer favorável à prisão do jogador no Brasil. As autoridades reconhecem que o Tratado de Extradição entre os dois países permite que isso aconteça.
Para que o atleta cumpra a pena imposta pela Justiça italiana no Brasil falta apenas a definição do STJ – que ficará para o ano que vem.
