A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (20/3), que o ex-jogador Robinho cumprirá no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A condenação foi imposta em última instância pela Justiça da Itália.
Os ministros definiram que Robinho cumprirá a pena imediatamente, em regime fechado. A defesa dele, no entanto, vai tentar reverter a decisão por meio de um pedido de Habeas Corpus, recurso constitucional que o permitiria aguardar o julgamento dos recursos ainda disponíveis em liberdade.
O ministro Sebastião Reis fez como ressalvas definir o tipo de regime imposto a Robinho, que virou tema de outra deliberação da Corte, ainda em andamento até a atualização mais recente desta reportagem.
O ex-atacante foi condenado em última instância – isto é, sem possibilidade de novos recursos – pelo Tribunal de Milão em janeiro de 2022, por forçar jovem mulher albanesa a ter relações sexuais com ele e outros cinco homens em 2013, na boate Sio Café, na capital italiana. Na época, ele jogava no Milan.
Quando recebeu a pena, Robinho residia no Brasil. Como o país não extradita brasileiros natos, ele permaneceu em liberdade. Contudo, em fevereiro de 2023, a Justiça Italiana fez pedido de homologação da sentença – ou seja, solicitou que o ex-atleta cumprisse a pena pelo crime no Brasil.
A decisão coube à Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, de um total de 33. Os magistrados analisaram se a sentença italiana cumpria requisitos formais (se foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado, se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros aspectos), mas não julgaram se ele é inocente ou culpado – isso já foi definido pelo Tribunal de Milão.
Para a validação do cumprimento da pena no Brasil, era necessária maioria simples na votação da Corte – no mínimo oito (metade mais um) dos 15 magistrados deveriam votar a favor da homologação. E isso ocorreu às 18h02 desta quarta, quando o placar da votação apontava 9 a 2.
Veja quem votou a favor e quem votou contra o cumprimento de pena no Brasil
- A favor: Francisco Falcão (relator do caso), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis;
- Contra: Raul Araújo e Benedito Gonçalves
Robinho pode recorrer
Após a decisão do STJ, a execução da pena de Robinho no Brasil será de responsabilidade da primeira instância da Justiça Federal. Embora o pedido seja pela prisão imediata, ele ainda tem recursos a esgotar.
O ex-jogador pode recorrer no STJ, por meio dos embargos de declaração – instrumento jurídico em que uma das partes pede que o juiz esclareça determinados pontos de uma decisão.
A defesa de Robinho também pode recorrer no Superior Tribunal Federal (STF), caso seja apontada ofensa direta à Constituição na decisão do STJ.
Áudios de Robinho foram decisivos em condenação
O ex-jogador sempre negou o crime publicamente. Contudo, em junho de 2023, o Uol divulgou áudios de conversas de Robinho que serviram de base para a sentença do Tribunal de Milão. Os diálogos foram obtidos por grampos telefônicos feitos pelo Ministério Público da Itália, órgão responsável pela investigação do caso envolvendo o ex-jogador brasileiro e outros cinco amigos.
Abaixo, leia a transcrição dos áudios das conversa entre o ex-atacante e outros envolvidos no caso de estupro coletivo.
Risos e indiferença de Robinho
“Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou”, disse Robinho em conversa com Ricardo Falco, outro condenado pelo estupro em Milão.
Em outro momento, Robinho diz que viu os amigos fazendo sexo com a mulher.
“Os moleques que estão f… Olha como Deus é bom. Eu nem toquei na menina. Agora eu vi o Rudney ‘rangando’ ela, e os outros caras ‘rangando’ ela. Então, os caras que ‘rangaram’ ela vão se f…”, disse
“Se ela for acusar, ela vai acusar o Claytinho (Clayton Florêncio dos Santos) que tocou nela. De resto, ninguém tocou nela”, complementou.
Participação no estupro
Já em um dos trechos das conversas grampeadas, Robinho admitiu que participou do estupro coletivo: “Vamos chutar errado. ‘Ah, deu alguma coisa, descobriram que o Ricardo participou, que o Neguinho [apelido de Robinho entre os amigos envolvidos no caso] com… a mina.’ ‘É, eu com…, pô! Porque ela quis. Aonde eu forcei a mina?”, disse.
“Eu com… a mina. Ela fez ‘chupeta’ pra mim e depois eu saí fora. Os caras continuaram lá”, complementou.
“Caralho, se esse bagulho sair na imprensa, vai me fo…”, comentou o ex-atacante, em outro trecho da gravação.
Soco na cara da vítima
“A mina sabe que tu não fez p… nenhuma com ela. Ela é idiota? A gente vai dar um soco na cara dela. Tu vai dar um murro na cara, vai falar: ‘P…, o quê que eu fiz contigo?’”, disse Robinho em outro trecho da conversa com Falco.
Carreira de Robinho
Robinho surgiu no Santos, em 2002, com apenas 18 anos. Atacante habilidoso e driblador, ele ficou famoso pelas pedaladas, que eram sua marca registrada, e, no início da carreira, chegou a ser comparado a Pelé, pelo imediato sucesso estrondoso no time paulista. Na primeira passagem pelo alvinegro paulista, foi bicampeão brasileiro e também venceu o estadual.
Aos 21 anos, em 2005, o ex-jogador foi vendido ao Real Madrid por cifras recordes – US$ 30 milhões (cerca de R$ 71 milhões, na cotação da época). Ele chegou como estrela na Espanha, mas não fez jus ao investimento e teve desempenho abaixo do esperado. Lá, foi bicampeão espanhol e conquistou uma supercopa nacional.
Em 2008, foi comprado pelo Manchester City, da Inglaterra, onde também não conseguiu se destacar. Um ano e meio depois, em 2010, foi emprestado ao Santos por seis meses – na segunda passagem pela equipe que o revelou, foi decisivo para o título da Copa do Brasil e do Campeonato Paulista.
No mesmo ano, o Milan comprou o atacante. No time italiano, nunca foi unanimidade, mas fez boas partidas e conquistou os títulos do campeonato e da supercopa nacionais.
Em 2014, Robinho voltou ao Santos para a terceira passagem. Ficou lá por um ano, e no ano seguinte rumou ao Guangzhou FC, da China, onde fez poucos jogos, mas venceu a liga nacional.
O atacante voltou ao Brasil em 2016 – dessa vez, não para o Santos. Ele acertou com o Atlético, e, em Minas, teve boa passagem: foram 38 gols e 16 assistências em dois anos, e título do Campeonato Mineiro de 2017.
O final da carreira de Robinho foi na Turquia: entre 2018 e 2020, jogou pelo Sivasspor e pelo Basaksehir, time em que conquistou o campeonato nacional.
Em 2020, o ex-jogador chegou a acertar novo retorno ao Santos. Contudo, o clube paulista voltou atrás após repercussão negativa na torcida e na mídia, visto que o atacante já havia sido condenado em segunda instância no Tribunal de Milão, pelo crime de estupro coletivo.
Robinho teve carreira longeva na Seleção Brasileira: marcou 29 gols em 102 jogos com a camisa amarelinha, venceu uma Copa América, duas Copas das Confederações e disputou duas Copas do Mundo.
Em 2022, aos 38 anos, sem oportunidades no futebol devido à condenação por estupro na Itália, ele encerrou a carreira.
