A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu de forma unânime que o goleiro Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Ponte Preta.
A parcela foi deferida com base na CLT, apesar de os direitos trabalhistas dos atletas profissionais serem regulados pela Lei Pelé (9.615/1998).
Adicional de 20%
De acordo com a CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A remuneração desse período deve sofrer acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna, e a hora, para fins de contagem, é de 52 minutos e 30 segundos.
Volpato jogou na Ponte Preta de maio de 2012 a dezembro de 2014. Na reclamação trabalhista, ele pediu, entre outras parcelas, o adicional noturno, com base nas súmulas dos jogos e no relatório de viagens.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitaram o pedido, por falta de previsão na Lei Pelé e em razão das peculiaridades da atividade do jogador de futebol.
Turma aplicou a CLT
A relatora do recurso de revista do goleiro, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, de fato, a lei especial que regula a profissão do atleta profissional não dispõe sobre trabalho noturno. “Por essa razão, é perfeitamente aplicável ao caso a regra do artigo 73 da CLT”, afirmou.
Carreira de Roberto Volpato
Roberto Volpatto Netto nasceu em Orleans, Santa Catarina, em 1º de junho de 1979. Ele fez toda a base no Joinville e se transferiu em 2000, aos 21 anos, para o Criciúma. O goleiro também teve passagens de relevância por Vasco e Ponte Preta.
Segundo o site OGol, Roberto disputou oito edições da Série A do Campeonato Brasileiro, totalizando 88 partidas. Ele jogou com maior regularidade em 2005, pelo Vasco (28 partidas), e 2013, pela Ponte Preta (30 partidas).
No futebol brasileiro, Volpato também passou por America-RJ, Ituano, XV de Piracicaba, Água Santa, Santo André e Próspera-SC. Fora do país, defendeu os portugueses Moreirense e Vitória de Setúbal, além do Mumbai City, da Índia.
Aposentado dos gramados desde 2021, Roberto se tornou técnico de futebol e está atualmente no comando do elenco sub-17 do Criciúma.
