O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deu início ao processo de apreciação da proposta da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Atlético. O No Ataque apurou que o clube mineiro está otimista por uma “aprovação com brevidade” por parte da autarquia federal.
A partir da publicação do “Ato de Concentração” no Diário Oficial da União, ocorrida nesta terça-feira (12/9), o CADE tem 45 dias para analisar a negociação. Um dos documentos descreve a natureza da operação como “aquisição de controle”.
“Como a estruturação da nossa SAF não se enquadra em matérias afetas aos atos de concentração considerados nocivos à livre concorrência, previstos na legislação aplicável, o que se espera é a aprovação com brevidade pelo CADE”, disse uma fonte consultada pela reportagem.
O que é o CADE?
O CADE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal. O governo federal descreve que o órgão tem como missão “zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência”.
Em caráter preventivo, a autarquia analisa e decide sobre fusões, incorporações, aquisições de controle e outros atos de concentração econômica. Em resumo, qualquer transação de grandes empresas que possa colocar a livre concorrência em risco.
No âmbito do futebol, o CADE tem sido responsável por apreciar as negociações que têm transformado instituições brasileiras em clubes-empresas. A Lei de Defesa da Concorrência (LDC) prega que todas as fusões e aquisições realizadas no país, cujas empresas tenham faturamento igual ou superior a R$ 750 milhões e R$ 75 milhões no ano anterior à operação, devem ser notificadas ao órgão.
A SAF do Atlético
Após a publicação da aprovação da SAF do Atlético (se aprovada) pelo CADE, o tempo da fase conhecida como “trânsito em julgado” é de 15 dias. O termo diz respeito ao momento em que uma decisão jurídica torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
O Galo conta com a parceria do escritório Azevedo Sette Advogados na condução do processo. A notificação do Ato de Concentração foi enviada ao CADE em 5 de setembro.
O documento descreve a intenção da Galo Holding S.A., nos termos do acordo de investimento celebrado entre as partes, em controlar majoritariamente a SAF do Atlético. O aporte inicial é de R$ 913 milhões – sendo R$ 313 milhões em conversão de dívidas – por 75,3% das ações do clube-empresa alvinegro.
Estrutura da Galo Holding
O grupo que terá controle majoritário da SAF do Atlético será composto por quatro frentes. São elas: a 2R Holding (67,9%), o empresário Ricardo Guimarães (10,2%), um fundo de investimentos do Banco Master (10,9%) e um fundo de investimentos aberto a torcedores do Galo (10,9%) – o FIGA.
A 2R Holding tem participação dividida entre o empresário Rubens Menin e a Conedi Participações LTDA. O segundo grupo foi criado para administração de bens da família Menin e é composto por Rubens e seus filhos.
A tendência é que o processo da SAF do Atlético seja concluído até o fim de outubro. Nesse cenário, o Galo deve começar a operar como clube-empresa e receber o aporte inicial no início de novembro.
