O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou, na noite da última quarta-feira (20/9), o documento que detalha a aprovação do ato de concentração da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Atlético. Agora, o Galo aguarda o período de “trânsito em julgado” para se transformar, definitivamente, em clube-empresa.
O documento descritivo do ato de concentração que manifestava o interesse da Galo Holding em controlar 75% das ações da SAF do Atlético havia sido publicado pelo CADE em 5 de setembro. O órgão federal, portanto, levou cerca de duas semanas para analisar os detalhes da iminente transação.
Após a publicação da aprovação, o tempo da fase conhecida como trânsito em julgado é de 15 dias. O termo diz respeito ao momento em que uma decisão jurídica torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
O que é o CADE?
O CADE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede no Distrito Federal. O governo federal descreve que o órgão tem como missão “zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência”.
Em caráter preventivo, a autarquia analisa e decide sobre fusões, incorporações, aquisições de controle e outros atos de concentração econômica. Em resumo, qualquer transação de grandes empresas que possa colocar a livre concorrência em risco.
A SAF do Atlético
Por meio de um aporte inicial de R$ 600 milhões – mais R$ 313 milhões em perdão de dívidas com investidores -, a Galo Holding controlará 75% das ações da SAF do Atlético. A empresa terá domínio sobre os ativos de futebol e controle proporcional da Arena MRV, novo estádio do Galo em Belo Horizonte, e da Cidade do Galo, centro de treinamentos do clube mineiro.
A Galo Holding também assumirá a totalidade da dívida do Atlético. Considerando o desconto do montante que é referente aos débitos com investidores, o valor a ser administrado deve rondar a casa de R$ 1,5 bilhão.
Com os recursos iniciais em caixa, a SAF do Atlético deve priorizar a negociação e o pagamento das dívidas onerosas, que geram juros e são as mais prejudiciais à saúde financeira da instituição.
A documentação disponibilizada do CADE descreve a 2R Holding como principal controladora do clube-empresa alvinegro. A empresa será administrada por Rubens Menin (pai) e Rafael Menin (filho). Outros filhos de Rubens terão pequena participação acionária na SAF do Galo, já que que a Conedi Participações, da família Menin, também é detalhada como controladora da 2R Holding.
Ainda de acordo com o documento, a Galo Holding terá “participações societárias minoritárias de Ricardo Annes Guimarães e do Galo Forte Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“FIP Galo Forte”)”. Segundo as partes envolvidas, a operação se justifica “como uma oportunidade de investimento em um mercado que oferece perspectivas adequadas de retorno financeiro, considerando o momento de transformação do futebol brasileiro devido a uma maior profissionalização da gestão, a exemplo do que já ocorre na Europa”.
LEIA AQUI: Parecer 379/2023 do CADE, que aprova o ato de concentração da SAF do Atlético
