O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, indeferiu pedido de liminar do governo de Minas Gerais e do Ministério Público, que solicitavam torcida única no jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, nesta quarta-feira (4/12), às 21h30, no Mineirão, pelo Campeonato Brasileiro.
Na decisão, o magistrado diz que a medida pretendida pelo estado e pelo MP é ausente de probabilidade do direito.
“Isto porque, inicialmente, insta destacar que a Confederação Brasileira de Futebol é uma associação privada, responsável pela organização de campeonatos de alcance nacional. O Art. 217, inciso I da CF/88 e os Artigos 26 e 27 da Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte preveem a autonomia das entidades desportivas, bem como a prerrogativa de normatização interna e das competições por ela organizadas”, diz.
“Para mais, o parecer aviado pelo órgão ministerial e a nota técnica expedida pela Polícia Militar de Minas Gerais ora apresentados não possuem caráter vinculativo, mas meramente sugestivos e de recomendação, devendo a CBF acompanhar ou não, na medida de seu entendimento e conveniência. Posto isso, entendo que a CBF possui autonomia e legitimidade para exarar suas decisões, dentro do limite de sua competência, no livre exercício de sua discricionariedade”, acrescentou.
Em função da segurança e do equilíbrio técnico entre os times, o juiz entendeu “que a manutenção da realização da partida a portões fechados é a medida mais acertada a se tomar”.
De acordo com o despacho, mesmo que a tutela de urgência fosse concedida, não haveria tempo hábil para colocar os ingressos à venda.
O artigo 143 da Lei 14.597/23 (Lei Geral do Esporte) diz que “é direito do espectador que os ingressos para as partidas integrantes de competições em que compitam atletas profissionais sejam colocados à venda até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da partida correspondente”.
“Assim, entendo que eventual concessão da medida pretendida não ensejaria nenhum efeito prático, considerando que estamos na véspera na partida”, afirma o juiz.
Decisão da CBF
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou, na madrugada desta quarta-feira (4/12), que enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Polícia Militar do estado (PMMG) com seu posicionamento final em relação à presença de torcedores no Mineirão, para o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, a partir das 21h30. Apesar de a entidade desejar a presença das torcidas de ambos os clubes, o duelo ocorrerá com portões fechados.
No último domingo (1/12), a CBF determinou que a partida entre Cruzeiro e Palmeiras, em Belo Horizonte, não deveria contar com público. A ação se deu após uma recomendação do MPMG para proibir a presença de palmeirenses no estádio – atitude que foi justificada em função dos episódios de violência entre os torcedores dos clubes.
Entretanto, no ofício enviado nessa terça, a Confederação alega que a a entrada dos torcedores dos dois clubes no estádio seria necessária para preservar princípios como a isonomia, o equilíbrio técnico e igualdade de oportunidades para todas as equipes que disputam o Campeonato Brasileiro. A entidade ainda ressalta que, no primeiro turno, o jogo disputado em São Paulo ocorreu com a presença das duas torcidas.
A decisão da CBF foi tomada nesta terça-feira na reunião realizada pelos diretores Júlio Avellar (Diretor de Competições), André Mattos (Diretor Jurídico), Hélio Menezes (Diretor de Governança e Conformidade) e Helder Melillo (Diretor Executivo Administrativo).
Jogo será com portões fechados
Todavia, o jogo será mesmo disputado com portões fechados. Isso porque, em função da proximidade da data da partida, não haveria tempo hábil para organização de esquemas de segurança. Por limites legais, também não seria possível a transferência do duelo para outro estado.
Violência entre torcedores de Cruzeiro e Palmeiras
Em outubro, integrantes da Mancha Verde, organizada do Palmeiras, fizeram emboscada contra membros da Máfia Azul, que apoiam o Cruzeiro. A briga na Rodovia Fernão Dias, em Mariporã (SP), provocou a morte de um torcedor mineiro – carbonizado dentro de um ônibus incendiado – e deixou 12 feridos.
