O apresentador Ratinho busca receber indenização relacionada a um processo que envolve o ex-jogador de futebol Freddy Rincón, que morreu em 2022. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.
O ex-jogador havia vencido uma ação contra a editora de álbuns e figurinhas Panini por uso indevido da imagem. Os familiares de Rincón podem não receber a indenização, pois foi registrada uma penhora nos autos em favor do apresentador Carlos Roberto Massa, que é credor na ação.
Em 24 de setembro de 2025, a Justiça de São Paulo proferiu a condenação, determinando que a Panini deveria pagar R$ 10 mil por danos morais, em razão do uso indevido de imagem.
Entenda detalhes da Ação e da Sentença no Caso Rincón x Panini
O colombiano venceu uma ação judicial contra a editora Panini por uso indevido de sua imagem em um álbum de figurinhas. A ação foi protocolada por Rincón em 2020, dois anos antes de sua morte. Na petição, o colombiano argumentou sobre a comercialização de sua imagem sem autorização:
“O futebol é hoje um grande negócio. Tudo que envolve o espetáculo gera dinheiro e cada vez mais empresas auferem milionários e/ou bilionários lucros às custas dos atores do espetáculo: os jogadores,” disse o jogador, segundo consta na ação.
O juiz Raul Ribeiro Filho deu ganho de causa ao ex-atleta, determinando que a Panini pagasse R$ 10 mil. O juiz ressaltou a responsabilidade da empresa: “É de responsabilidade e risco da empresa previamente buscar a autorização de cada um dos envolvidos e não meramente ignorar os direitos de imagem dos atletas.”
Embora a sentença seja favorável a Rincón, o pagamento do valor está pendente, pois os herdeiros do jogador ainda precisam se apresentar à Justiça para se habilitarem no processo e receberem a quantia.
Entenda a dívida de Rincón com Ratinho
Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa aos familiares do jogador, o valor mencionado está vinculado a uma dívida cobrada pelo apresentador do SBT. Na ocasião, Ratinho ganhou a causa em que Rincón alegava ter sido ofendido pelo comunicador.
Devido a esse processo, o juízo responsável assegurou ao credor o recebimento prioritário de qualquer valor que venha a ser pago pela empresa Panini, por meio de penhora no “rosto dos autos”.
O que é a penhora no ‘rosto dos autos’?
A chamada penhora no “rosto dos autos” é uma medida judicial utilizada quando um devedor de um processo (neste caso, Rincón) é, simultaneamente, credor de valores em outro procedimento judicial (processo da Panini).
Em vez de o credor do segundo processo (Ratinho, nesta hipótese) tentar localizar bens ou contas bancárias, o juiz determina que o dinheiro que o devedor (o ex-meia colombiano) venha a receber naquela outra ação (da Panini) seja reservado para quitar a dívida existente (processo entre Ratinho e Rincón).
Na prática, funciona como um “bloqueio antecipado” dentro de um processo judicial. O juiz comunica ao juízo onde tramita a ação em que o devedor é credor para que, caso haja pagamento, o valor não seja liberado a ele, mas destinado diretamente ao credor da dívida reconhecida.
No caso da penhora no rosto dos autos, o dinheiro não sai imediatamente das mãos do devedor, porque ele ainda não recebeu o valor. A medida apenas garante que, quando houver pagamento, o montante seja separado e utilizado para satisfazer a obrigação pendente, evitando que o devedor receba a quantia e deixe de cumprir a decisão judicial.
Rincón no Cruzeiro
Em Minas Gerais, o ex-meio-campista teve curta passagem pela Toca da Raposa, em 2001. Em 22 jogos, marcou apenas um gol com a camisa celeste.
Rincón disputou as Copas do Mundo de 1990, 1994 e 1998 pela Seleção Colombiana, pela qual marcou 17 gols num total de 84 apresentações, incluindo outros torneios e amistosos.
