A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno, nessa quarta-feira (21/6), o Projeto de Lei que permite a utilização da Arena MRV em jogos do Atlético-MG antes da conclusão das obras de contrapartida. Para o PL ser aprovado em definitivo, ainda há algumas etapas a serem seguidas. O No Ataque explica os próximos passos.
Aprovado por 36 votos a 2 na votação do primeiro turno, o Projeto de Lei – 606/2023, de autoria do vereador Cesar Gordin (Solidariedade), possibilitaria que o Galo inaugurasse a Arena MRV antes do tempo previsto. O texto propõe que o estádio comece a ser utilizado antes do cumprimento integral das contrapartidas estabelecidas pelo poder público.
Se o PL for sancionado, o clube terá de um a três anos para finalizar as obras de contrapartida definidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O que são as obras de contrapartida?
A construção de um grande empreendimento como a Arena MRV causa impactos à região do entorno e à cidade de Belo Horizonte. Por isso, a prefeitura definiu contrapartidas à obra – ou seja, ações que o Atlético-MG deve realizar para compensar impactos decorrentes da construção.
Há contrapartidas na área ambiental, social e viária. Juntas, elas custarão ao Galo mais de R$ 335 milhões.
As principais intervenções propostas são viárias, no entorno do estádio. A PBH exige obras de trânsito na marginal da Via Expressa – melhoria nos acessos, aumento das calçadas e a construção de um viaduto estão sendo realizados – além de melhorias nas ruas Cristina Maria de Assis, Walfrido Mendes, Oswaldo Cardoso e Margarida de Assis Fonseca e no bairro Camargos, vizinho da Arena MRV.
O Projeto foi aprovado em primeiro turno. E agora?
Agora, o Projeto de Lei volta para as comissões – grupos de deputados na Câmara que se reúnem para discutir temas específicos.
Se o texto não tivesse recebido emenda do vereador César Gordin, já poderia ser votado em segundo turno de uma vez, sem precisar ser discutido novamente pelas comissões.
Essas comissões, que já avaliaram o projeto antes da votação em primeiro turno, terão a oportunidade de mudar novamente o texto do PL, apresentando emendas que mudam algum aspecto ou acrescentam alguma questão.
Cada comissão tem prazo de dois meses para analisar o projeto. Contudo, os vereadores querem acelerar o processo para votá-lo em segundo turno já na próxima semana.
Existe a possibilidade de que todas as comissões discutam o texto de uma vez só, no mesmo dia. E é isso que deve ocorrer.
Presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) afirmou que deve convocar reunião extraodinária já nesta quinta-feira (22/6). César Gordin deve realizar um pedido para que o PL transite em regime de urgência. Dessa forma, todas as comissões discutirão o texto de forma conjunta, acelerando o processo.
Caso isso ocorra, o texto deve ficar pronto para ser votado em segundo turno na próxima sexta-feira (30/6).
Votação em segundo turno
A votação em segundo turno funciona no mesmo esquema do primeiro. Todos os vereadores da Câmara poderão votar o texto e propor emendas, caso achem necessário
Caso 28 (dois terços do total, 41) ou mais vereadores votem pela inauguração da Arena MRV antes da conclusão das obras de contrapartidas, o projeto estará aprovado na Câmara.
Assim, a próxima etapa seria o sancionamento – ou não – do PL pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).
Sancionamento do Projeto
Se Fuad Nomam sancionar o projeto, ele estará válido. Se vetar, o PL volta à Câmara, e os vereadores poderão votar para derrubar ou não o veto do prefeito.
É necessário que no mínimo 24 dos 41 vereadores votem contra o veto do prefeito para derrubá-lo. Caso isso ocorra, o projeto será sancionado e estará válido.
