A CPI do Abuso de Poder da prefeitura de Belo Horizonte concluiu que o político Alexandre Kalil, ex-presidente do Atlético e ex-prefeito de BH, não será indiciado e nem sequer investigado por possíveis excessos nas contrapartidas exigidas ao Galo pela prefeitura para a construção da Arena MRV.
“Alexandre Kalil não é investigado, Alexandre Kalil não é indiciado e Alexandre Kalil não tem o que testemunhar sobre os fatos investigados porque as pessoas nunca conversaram com ele e não o conhecem”, disse a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo).
A CPI foi constituída em dezembro de 2022. Segundo requerimento assinado pela relatora Altoé (Novo), o objetivo era investigar “uma clara suspeita de que as contrapartidas exigidas foram impostas exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”.
Na conclusão dos trabalhos, a relatora disse que enviará o relatório da CPI para que a prefeitura de Belo Horizonte reveja suas decisões sobre as contrapartidas exigidas.
“Nós estamos encaminhamos este relatório ao Clube Atlético Mineiro para que ele veja se tem interesse de ajuizar uma ação contra o município para apurar a responsabilidade civil do município, nós estamos justificando na quebra de uma justa expectativa na atuação do município, bem como pela perda de uma chance, considerando que foi retirado um shopping, várias cadeiras da arena e um centro de convenções”, disse Altoé.
“Nós estamos mandando o relatório para a prefeitura de Belo Horizonte para que no seu dever e poder de autotutela reveja todos os excessos cometidos e faça a nulidade daqueles atos que extrapolam a razoabilidade e o direito dela de cobrança de contrapartidas, porque eu não tenho dúvida que é muito mais honroso que este processo seja revisto pela própria prefeitura do que por uma determinação judicial”, acrescentou.
Contrapartidas para o Atlético
Durante depoimento na CPI, o CEO do Atlético, Bruno Muzzi, detalhou o valor das contrapartidas exigidas do Atlético pela construção da Arena MRV e do licenciamento para que as obras se iniciassem.
Somados, os custos chegam a R$ 335.336.697,58 – quase 50% dos R$ 750 milhões investidos na obra do estádio em si. A CPI concluiu que várias contrapartidas devem ser revistas pela PBH.
Valores das contrapartidas da Arena MRV
- Contrapartidas ambientais: R$ 95.304.168,44
- Contrapartidas sociais: R$ 12.767.950,87
- Contrapartidas viárias: R$ 212.471.874,99
- Total: R$ 320.543.994,30
Valores do licenciamento da Arena MRV
- Licenciamento ambiental: R$ 14.792.703,28
- Taxas e impostos: R$ 1.434.179,82
- Licenciamento viário: R$ 3.297.274,70
- Total: R$ 3.297.274,70
Atlético-MG x Prefeitura de Belo Horizonte
Marcio Lacerda foi prefeito de Belo Horizonte de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. O período englobou o início do projeto da Arena MRV, em que não houve conflitos diretos com o Atlético-MG.
Em seguida, o processo de licenciamento e definição de contrapartidas ocorreu durante a gestão do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, presidente do Atlético entre 2008 e 2014 e desafeto da atual diretoria alvinegra.
A equipe de Kalil, que ficou no cargo entre 2016 e 2022, fez um estudo profundo do projeto e, a partir disso, descartou a Operação Urbana Simplificada (OUS) para a construção do estádio – erguido em uma Área de Preservação Permanente (APP), com Mata Atlântica.
Com isso, a Prefeitura de BH estabeleceu uma série de contrapartidas para que a obra fosse realizada – o que deu início ao imbróglio com a diretoria do Atlético.
