Principal acionista da SAF do Cruzeiro, o empresário e ex-jogador Ronaldo Nazário se manifestou em prol da regulamentação das casas de aposta no Brasil. Em publicação no seu Twitter pessoal, o “Fenômeno” afirmou que a mudança é algo necessário.
“Escancara-se hoje a necessidade de regulamentação do setor que, além de alavancar mercado bilionário, dificultaria muito a ação de fraudadores – protegendo as casas de apostas, o consumidor (que é o apostador comum) e a dignidade do esporte, violentada pelos esquemas de manipulação”, escreveu Ronaldo.
O ex-jogador afirmou que o cenário atual é uma oportunidade de amadurecimento para a cadeia produtiva do futebol brasileiro e que ele traz importantes reflexões sobre o mercado de apostas esportivas no país.
Ronaldo escreveu, ainda, sobre a posição das casas de apostas em meio ao escândalo de manipulação de resultados. “Como empresário, não posso também deixar de frisar que o negócio de apostas é uma atividade legalizada cuja indústria, tal qual o esporte, é vítima – e não culpada – pelos crimes de terceiros que integram esses esquemas. As casas de apostas sofrem, inclusive, grandes prejuízos com as manipulações”.
Regulamentação no Brasil
O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil uma Medida Provisória (MP) que tratará da regulamentação das apostas esportivas virtuais. O documento prevê a criação de uma quota fixa para esse mercado. O texto depende agora da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP propõe que as casas de apostas sejam taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. O prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% de Imposto de Renda, respeitando a isenção de R$ 2.112.
O valor arrecadado vindo das taxas e impostos, será destinado a diversas áreas e ações sociais, assim como acontece com as loterias federais. Serão destinados 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.
Dos 16% taxados sobre as empresas, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o Ministério da Fazenda, o montante será destinado a ações de combate à manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.
Estudo reforça necessidade de regulamentação
De acordo com a Agência Senado, há um estudo da Consultoria Legislativa do Senado intitulado “O Mercado de Apostas On-line”, que analisa os impactos e desafios para a regulamentação do setor e aponta que o mercado de apostas esportivas tem tido crescimento acelerado desde 2018 e vem atraindo um público cada vez mais jovem.
O levantamento destaca que em países onde esse mercado já é regulamentado, como no Reino Unido, por exemplo, há montantes significativos movimentados na economia, como tributos ou investimentos e contratações de profissionais. outros aspectos impactados também são citados, como, em especial, a saúde mental dos apostadores e a possibilidade de manipulação de jogos.
Em dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória que permitiu as apostas de cota fixa (como juridicamente é conhecida essa modalidade de apostas esportivas). Convertida na Lei 13.756, de 2018, a norma previa um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que houvesse a regulamentação do setor.
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