O Atlético está a algumas horas de uma das votações mais importantes de sua história: a que definirá a transformação (ou não) da instituição em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e consequente venda de percentual significativo do clube-empresa à Galo Holding. Apesar disso, os membros do Conselho Deliberativo ainda não tiveram acesso ao acordo de acionistas, instrumento jurídico fundamental.
O que é o acordo de acionistas?
Previsto na Lei das S.As, o acordo de acionistas é um contrato. Esse documento determina responsabilidades, direitos e deveres de todos os que possuem ações de uma empresa.
O contrato é um instrumento jurídico para a constituição de sociedades anônimas. Sua finalidade é evitar possíveis conflitos e preservar interesses, tanto da companhia quanto dos acionistas.
No acordo de acionistas, é essencial que estejam claros os critérios para divisão de prejuízos e lucros, medidas de governança corporativa e regras para transferências e eventuais vendas de ações.
Além disso, o contrato deve especificar regras para diluição ou aumento da participação de quem já é acionista da empresa. O documento também deve sedimentar os procedimentos para tomadas de decisões e resolução de eventual desalinhamento entre os sócios.
No caso do futebol, com a ascensão das SAFs, o acordo de acionistas é fundamental para estabelecer regras entre os controladores e a associação. Clubes como Vasco e Botafogo definiram obrigações para os sócios, como investimento mínimo no futebol, metas de receitas, aportes e objetivos esportivos.
Os contratos também são importantes para definição de funções na administração da SAF, regulamentação de processos de votação, critérios para exclusão de sócios, sucessão empresarial, preferência na compra de ações, direito de venda de forma conjunta e forma de avaliação da empresa, por exemplo.
A SAF do Atlético
O projeto de SAF do Atlético que está prestes a ser votado pelo Conselho Deliberativo está cercado de polêmicas. Torcedores enxergam conflito de interesses no processo, já que os “vendedores” do clube-empresa aparecem na outra ponta da transação como “compradores” e sócios-majoritários.
Na proposta, a Galo Holding teria 75% das ações da SAF alvinegra a partir de um aporte de R$ 913 milhões – sendo R$ 313 milhões de perdão de dívida do clube com a família Menin. Dessa forma, R$ 600 milhões seriam injetados aos cofres do Atlético para a manutenção do investimento no futebol e a quitação de dívidas onerosas, as mais prejudiciais à saúde financeira da instituição.
Rubens Menin, Rafael Menin, Ricardo Guimarães e Renato Salvador seriam detentores de 78% da Galo Holding. O projeto apresentado aos conselheiros no início de julho, no entanto, não contou com a divulgação de um acordo de acionistas.
Conforme informações de bastidores, o contrato estava sendo elaborado nas últimas semanas e, ainda nesta quarta-feira (19/7), será enviado aos membros do Conselho Deliberativo. Os conselheiros terão pouco tempo para analisar o documento, já que a votação terá início nesta quinta-feira (20/7) e será findada na sexta-feira (21/7).
Conselheiros cobram documentação
Nesta semana, a oposição ao atual projeto de SAF ganhou voz no Conselho Deliberativo do Atlético. Em áudios vazados de uma das reuniões realizadas na sede do clube mineiro, o conselheiro Cláudio Utsch cobrou a divulgação do acordo de acionistas.
Já nesta quarta-feira, o conselheiro benemérito Paulo Nehmy acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com um pedido de liminar para suspender a iminente votação. A ação ainda pede que o Conselho Deliberativo do Galo apresente a documentação necessária para análise, com a definição de um prazo razoável para apreciação.
