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STJ marca julgamento de recurso de Robinho

Defesa de Robinho argumenta que o STJ não analisou adequadamente a dosimetria da pena, limitando-se a aplicar a decisão da Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 13 de março o julgamento do recurso do ex-atacante Robinho. O ex-jogador está preso após a condenação a nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, crime cometido na Itália em 2013.

O recurso busca a modificação da decisão que homologou a sentença da Justiça italiana, que condenou o jogador. Em 2022, a Itália julgou o caso, embora Robinho já estivesse no Brasil na época.

Na ocasião, o governo italiano solicitou ao STJ que o jogador cumprisse a pena no Brasil. O Tribunal analisou o pedido e homologou a sentença em 20 de março. Robinho está preso no presídio de Tremembé, em São Paulo, desde então.

A defesa de Robinho argumenta que o STJ não analisou adequadamente a dosimetria da pena, limitando-se a aplicar a decisão da Itália. Os advogados afirmam que há diferenças nas legislações dos dois países e que, portanto, o tempo de prisão deve ser revisto.

Além disso, a defesa argumenta que a pena mínima na Itália é de oito anos, enquanto no Brasil é de seis. Por isso, esperam revisar a condenação e beneficiar Robinho com um regime semiaberto, considerando ser réu primário e ter bons antecedentes.

| | Ex-atacante Robinho está preso desde março

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