O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, foi absolvido na última sexta-feira (28) de uma acusação de estupro pela Justiça da Espanha. Dessa forma, o plenário do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) aprovou, por unanimidade, a declaração que manifesta apoio a todos os juízes envolvidos no caso Daniel Alves. Além disso, também alertou os políticos que é de sua responsabilidade preservar a confiança da população nas instituições.
As declarações do corpo diretivo dos juízes emitiram declarações em resposta às críticas dos juízes do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC). Eles anularam a sentença do Tribunal Provincial de Barcelona que condenou Daniel Alves por estupro de uma mulher.
Assim, o plenário do Conselho Geral da Magistratura (CGPJ) emitiu um comunicado nesta terça-feira (1).
“A revisão pelos tribunais superiores das decisões dos tribunais inferiores faz parte da normalidade do Estado de direito. A proteção e o apoio às vítimas, nomeadamente de crimes contra a liberdade sexual, não implica a renúncia à presunção de inocência, que é um direito fundamental”, diz o comunicado.
🗣️ Declaración institucional del CGPJ a la vista del debate suscitado sobre la sentencia 109/2025, de 28 de marzo, de la Sección de Apelación de la Sala de lo Civil y Penal del TSJ de Cataluña pic.twitter.com/zenhD9N4xY
— Poder Judicial (@PoderJudicialEs) April 1, 2025
“Cabe aos representantes políticos, quando discordam de uma decisão judicial, conciliar o seu legítimo direito de crítica com a preservação da confiança dos cidadãos nas instituições”, afirma a instituição.
Caso Daniel Alves
O caso teve início quando uma jovem de 23 anos acusou Alves de tê-la agredido sexualmente no banheiro da boate Sutton, em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. A denúncia levou à prisão preventiva do jogador em janeiro de 2023. Durante o julgamento, a defesa de Alves argumentou que o ato foi consensual, enquanto a acusação sustentava a versão da vítima. Em fevereiro de 2024, o ex-jogador sofreu a condenação de quatro anos e meio de prisão.
Absolvição
Na última sexta-feira (28), um tribunal de recurso anulou a sentença de quatro anos e seis meses de prisão por violação que o Tribunal Provincial de Barcelona tinha condenado Daniel Alves, considerando, entre outras coisas, que havia “insuficiências probatórias” na sentença e descrevendo o testemunho da queixosa como “não fiável”.
Dessa forma, os quatro magistrados absolveram assim o ex-jogador. Ele estava em liberdade condicional há mais de um ano depois de ter passado 14 meses na prisão, e anularam as medidas cautelares. Aliás, ele ainda pode receber cerca de R$ 70 mil pelo tempo que ficou preso.
De acordo com o jornal “La Vanguardia”, Daniel Alves pode solicitar o recebimento de cerca de 11 mil euros, ou seja, o equivalente a R$ 68 mil, pelos dias que passou na cadeia. Ainda de acordo com o periódico, os valores correspondem a uma tarifa “padrão” paga a pessoas que ficaram presas e depois passam pela absolvição.
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