O ex-atacante Robinho sofreu mais uma derrota nos tribunais. A Justiça de São Paulo tomou a decisão de manter a hediondez do crime de estupro coletivo pelo qual ele foi condenado, impossibilitando, assim, a redução do tempo que o ex-jogador ficará preso em regime fechado.
A informação é da Coluna do Perrone, do site Uol, que, em contato com Mário Rossi Vale, advogado de Robinho, recebeu a resposta de que a defesa do ex-atleta já entrou com recurso em segunda instância contra a decisão.
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Entenda o que a defesa de Robinho pede
O principal argumento de defesa de Robinho é que, na Itália, país onde o ex-jogador foi condenado em última instância em 2022, o crime de estupro coletivo não é considerado hediondo. Assim, como em março o STJ decidiu que ele cumpriria no Brasil a pena imposta pelo tribunal italiano, os advogados entendem que, em terrar brasileiras, ele também deveria cumprir sentença relativa a crime comum.
A justiça brasileira negou o primeiro pedido do ex-atleta para desconsiderar a hediondez do crime em 22 de julho. Uma semana depois, a defesa dele havia feito pedido que a decisão fosse revista – que foi negado no dia 30.
Quando Robinho pode deixar o regime fechado?
Sentenças referentes a crime hediondos só permitem que o preso progrida do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de dois quintos da pena.
Assim, como Robinho foi condenado a nove anos de prisão, ele só poderia deixar o regime fechado após 3,6 anos, ou pouco mais de 43 meses – ou seja, no final de outubro de 2027.
Ministério Público de São Paulo se manifestou
“Uma vez validada a sentença estrangeira, aplicam-se as consequências previstas na legislação brasileira, e uma delas é justamente a atribuição da hediondez ao delito cuja pena se executa”, escreveu, no dia 2 de agosto, o promotor Carlos Eduardo Devos de Melo.
Robinho foi preso por estupro coletivo cometido na Itália
Robinho está preso desde março deste ano, cumprindo pena no Brasil por estupro coletivo que ocorreu na Itália, em 2013, quando era jogador do Milan. Junto com cinco amigos, o ex-atacante cometeu o crime contra uma jovem albanesa de 22 anos.
Em 2017, ele foi julgado à revelia a nove anos de prisão, mas não cumpriu pena, porque o Brasil não deporta seus cidadãos para cumprem pena em outro país. Em 2022, a Itália pediu para que Robinho cumprisse então a pena no Brasil.
Foi o que aconteceu. No dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 a 2, que Robinho deveria cumprir em território nacional a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro ao qual foi condenado no país europeua.
Apesar de o jogador ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso extraordinário e impetrado um habeas corpus também no STF, o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.
Robinho foi preso no dia 21 de março em sua residência, em Santos, e levado para a sede da Polícia Federal. Após passar por audiência de custódia, Robinho foi encaminhado para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé, no interior de São Paulo, onde passou a cumprir a pena.
