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Robinho entra com recurso para reduzir a pena por estupro

Defesa de Robinho tenta qualificar crime de estupro como 'comum' e não 'hediondo' de acordo com os termos da Justiça brasileira
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Condenado a nove anos de prisão pelo caso de estupro cometido na Itália, Robinho entrou com um recurso na Justiça para considerar o crime como ‘comum’ e não como ‘hediondo”.

Segundo o G1, o pedido da defesa de Robinho à Justiça foi feito nessa segunda-feira (13/5). O objetivo é reduzir a pena do ex-atacante, preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, há quase dois meses.

A defesa de Robinho alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália e que o crime ao qual foi executado não se configura como hediondo no Brasil.

“A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, diz um trecho do recurso enviado pelo advogado de Robinho, Mário Rossi Vale, à Justiça.

Condenação de Robinho

Robinho cumpre pena de nove anos de reclusão por estuprar uma mulher albanesa na Itália, em 2013. À época, o atacante jogava pelo Milan.

A Justiça da Itália condenou Robinho em última instância – isto é, sem possibilidade de novos recursos – pelo Tribunal de Milão em janeiro de 2022. O jogador forçou uma mulher a ter relações sexuais com ele e outros cinco homens há 11 anos, na boate Sio Café.

Quando recebeu a condenação por estupro coletivo, Robinho residia no Brasil. Como o país não extradita brasileiros natos, ele permaneceu em liberdade. Contudo, em fevereiro de 2023, a Justiça da Itália fez pedido de homologação da sentença – ou seja, solicitou que o ex-atleta cumprisse a pena pelo crime em solo brasileiro.

No dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho cumprirá a pena no Brasil. No dia seguinte, o ministro do STF, Luiz Fux, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador minutos antes da prisão definitiva.

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